Declaração de Jorge Pires,
membro da Comissão Política do PCP
17.06.2013

O PCP saúda a luta dos professores em defesa dos seus direitos, da Escola Pública e da qualidade da educação, contra a teimosia e a intransigência do Governo.

A insensibilidade e a total incapacidade de avaliar os sinais, transmitidos pela maioria dos professores, de grande disponibilidade e determinação para a luta em defesa dos seus direitos laborais e da Escola Pública de qualidade e para todos, fazem do Governo o único responsável pela situação criada, nomeadamente pelo facto de muitos milhares de estudantes não terem realizado o exame de Português.

Com uma greve que rondará, de acordo com os dados recolhidos até agora, os 90 por cento de adesão, só foi possível ao Ministério da Educação pôr a funcionar, sem condições, muitas salas de exame, através da adopção de um conjunto de ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades.

Por mais argumentos que avance, o ministro da Educação não pode garantir a equidade entre os 75 mil estudantes que deveriam ter feito o exame, quando muitos milhares não o realizaram, estando agora a ser convocados para o próximo dia 2 de Julho.

A significativa participação dos professores nas várias acções de luta em torno das avaliações, a participação de cerca de 80 mil professores na manifestação nacional, realizada no passado sábado, as razões por estes invocadas e os objectivos enunciados, bem como o amplo apoio que têm na sociedade portuguesa e, em particular na comunidade educativa, confirmam que a luta é contra a política de direita e o Governo que a está a concretizar no sector da educação, essa sim, que não só põe em causa direitos laborais legítimos, como põe em causa a qualidade do processo ensino/aprendizagem, prejudicando de forma irreparável os estudantes e a própria Escola Pública.

O Governo, que se diz preocupado com as consequências da luta para os estudantes e as suas famílias, é o mesmo que, ao longo dos últimos dois anos, não tem feito outra coisa que não seja avançar com medidas que prejudicam significativamente as condições de trabalho nas escolas e degradam a qualidade do ensino, nomeadamente quando aumenta o número de alunos por turma, quando avança para a constituição de mega-agrupamentos que desumaniza os espaços e aumenta a descoordenação pedagógica, quando introduz alterações curriculares que procuram, sobretudo através das alterações das matrizes curriculares, aplicar na área da educação as imposições da «troika», quando exclui milhares de alunos, com necessidades educativas especiais, do apoio de professores de Educação Especial – medidas que, globalmente, têm um único objectivo: reduzir o número de professores e atacar a Escola Pública, prejudicando gravemente os estudantes.

É inaceitável que o Governo continue a provocar a desestabilização das escolas, dos professores, dos estudantes e das famílias. Neste quadro, o Governo deve negociar seriamente com os sindicatos dos professores, retirando da proposta legislativa as medidas que põem em causa os direitos dos professores, nomeadamente o direito ao emprego.

O PCP responsabiliza o Governo pelas consequências do prosseguimento das suas exigências e exorta os professores, a comunidade educativa e o povo português em geral, ao prosseguimento da luta contra a política de direita e contra o Governo que a está a concretizar.